Loureiro dos Santos falou a Amaro da Costa sobre a venda de armas em Portugal

Foi o militar quem esta manhã fez esta revelação aos deputados da X comissão parlamentar de inquérito à tragédia de Camarate, a queda, em 4 de Dezembro de 1980, do Cessna, que vitimou o primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro e Amaro da Costa.

“Dez dias antes de tomar posse, Adelino Amaro da Costa telefonou-me para marcar um encontro”, relatou Loureiro dos Santos. “Almoçámos, falei-lhe das coisas que achava dever”, prosseguiu. Entre os temas abordados, o general salientou a venda de armas portuguesas para o estrangeiro. “Chamei-lhe a atenção para as vendas de armamento, na maioria munições, para o estrangeiro”, disse.

Na base da sua experiência como ministro da Defesa, entre 22 de Novembro de 1978 e 3 de Janeiro de 1980, com os primeiros-ministros Mota Pinto e Maria de Lourdes Pintassilgo, Loureiro dos Santos relatou ao seu sucessor omodus operandi que tinha adoptado para aprovar a venda de armas para o estrangeiro. “Não tinha condições para despachar, pelo que solicitei pareceres ao ministro dos Negócios Estrangeiros”, relatou.

A preocupação do ex-ministro radicava no facto de não dispor de informação suficiente para decidir sobre uma matéria que poderia pôr em causa os interesses da política externa do Estado português. As autorizações eram pedidas pelos directores dos estabelecimentos fabris do Exército após aprovação da sua hierarquia, o Estado-Maior do Exército. Entre as linhas de investigação da comissão parlamentar a Camarate está a possível oposição de Amaro da Costa à venda de armas portuguesas para o Irão, que violavam o embargo decretado pelas Nações Unidas aquando do conflito entre aquele país e o Iraque. Nesta versão, a queda do Cessna seria um atentado, cujo alvo era o titular da pasta da Defesa e dirigente do CDS.

Esta manhã, foram também revelados novos dados sobre o Fundo de Defesa Militar do Ultramar (FDMU). Criado em 1937, reformulado por duas vezes até 25 de Abril de 1974, aquele fundo funcionava ainda em 1986. Destinado a manter o esforço das três frentes da guerra colonial, existiu até depois da descolonização. Em 1981, a Inspecção-Geral de Finanças apurou um saldo de 550 mil contos.

Documentos do arquivo de Conceição Monteiro, secretária de Sá Carneiro, indicam que em 1980 o Governo da Aliança Democrática e o Conselho da Revolução divergiam sobre o fundo. Ambos queriam a sua extinção, mas o Conselho da Revolução legislou sem consultar o executivo, decidindo transferir o saldo do FDMU para o conselho administrativo do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA).

Partes de um esboço de comunicado de imprensa sobre o assunto foram encontradas entre os restos do Cessna de Camarate. O documento, sem data, dá conta de que Sá Carneiro solicitou ao Conselho da Revolução a declaração de inconstitucionalidade do decreto-lei que transferia a verba para a alçada do EMGFA e de que o ministro das Finanças e do Plano de então, Aníbal Cavaco Silva, e o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, na altura o Presidente da República Ramalho Eanes, solicitaram a intervenção da Inspecção-Geral de Finanças. (Público)