É a grande reforma na organização da estrutura da Defesa: as novas leis orgânicas do Ministério da Defesa Nacional, do Estado-Maior General das Forças Armadas, do Exército, da Marinha e da Força Aérea foram publicadas ontem no Diário da República. A do Ministério entra hoje em vigor. Para as restantes, o tiro de partida será no novo Ano, na quinta-feira.
Aparentemente, uma ideia forte: racionalizar recursos para poupar e investir nas tarefas consideradas essenciais nas Forças Armadas: operação, treino e manutenção, tal como ficou definido na chamada "Defesa 2020" e clarificado na cimeira da NATO no País de Gales.
Em síntese, o Estado-Maior General reforça-se, concentrando mais poderes e competências, ao mesmo tempo que o Ministério da Defesa se retrai. Desaparecem, como tal, as Direcções-Gerais de Pessoal e Recrutamento Militar e das Infraestruturas da Defesa para se fundirem numa única Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (que junta o pessoal, as infraestruturas e os equipamentos) e são atribuídas novas responsabilidades à secretaria-geral e à Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional.
Quanto aos três ramos das Forças Armadas, sofrem alterações importantes. As suas estruturas superiores são harmonizadas, com os cargos de topo em cada ramo a sofrerem uma redução substancial (passam a ser apenas quatro); é criado um novo posto - brigadeiro-general (uma estrela) para o Exército e Força Aérea, comodoro para a Marinha - reivindicado há muito; e são extintas, fundem-se, ou são reestruturadas mais de 50% das unidades orgânicas no ramo terrestre.
O Governo justifica a mudança com a necessidade de obter ganhos de eficiência e de recursos, na linha que já o levou a rever, este ano, a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), apenas cinco anos depois de elas terem sido aprovadas, com o consenso dos três principais partidos. Desta vez, só a primeira delas foi aprovada pelo PS, que se absteve na votação da segunda.
As críticas da oposição
Esta é, aliás, a grande crítica feita pelo principal partido da oposição, que acusa o ministro Aguiar-Branco de ter rompido o entendimento que sempre existiu nesta área entre os partidos do chamado "arco da governação", segundo disse ao Expresso Marcos Perestrello, coordenador da área da Defesa pelo PS. Para este deputado, a reforma de 2009 ainda não estava consolidada e já se inicia outra, "sem ter sido articulada com ninguém".
Perestrello também não está de acordo com a concentração de poderes no EMGFA e o que chama um "enfraquecimento da estrutura política" do Ministério.
Já João Rebelo, do CDS, considera que o princípio que inspira a reforma é positivo, "porque algo tinha de ser feito nesse sentido", mas reserva-se quanto a prognósticos. "O tempo dirá se o produto final irá produzir a mudança e obter os ganhos pretendidos", disse ao Expresso, ao mesmo tempo que espera poder discutir em breve toda a reforma no Parlamento, e em especial com o PS. "Se o Partido Socialista vier a ser Governo, é mau que não tenha sido envolvido no debate", afirmou.
A reforma é vista por alguns como realizada em "em mau momento", por acontecer em final de mandato. No Ministério, referem, os concursos para as chefias vão ocorrer já em campanha eleitoral e nada garante que o próximo Governo as mantenha.
As mudanças
Antes da publicação das novas leis, já tinha sido aprovado o novo Conceito Estratégico Militar e o novo sistema de forças e subsequente dispositivo no Conselho Superior de Defesa. No início de Dezembro, foi também regulamentado o Conselho de Chefes de Estado-Maior, o principal órgão militar de carácter coordenador e de consulta do Chefe de Estado-Maior das FA.
Este é o principal conselheiro militar do ministro da Defesa e o comandante operacional das FA. Tem sob a sua alçada um novo Comando Conjunto para as Operações Militares, o Hospital das FA e, no futuro, o Instituto Universitário Militar, que deverá surgir em 2016.
Nos ramos, é o Exército que sofre maiores alterações. A sua estrutura de topo passa de 11 para quatro; fica consagrado o desaparecimento das Escolas Práticas, que dão lugar a uma Escola das Armas, que já funciona, em Mafra. E são extintas 19 unidades (inspecções, comandos, centros, etc), outras 13 são objecto de fusão e mais 18 são reestruturadas.
Mas tudo isto será agora objecto de regulamentação. A moldura está feita. E o grande trabalho de convencimento só agora começa. (Expresso)
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