As alterações orgânicas concretizadas em 2007 e 2008 nas forças e nos serviços de segurança não resolveram, de forma capaz, as grandes questões que se colocavam à articulação dessas mesmas forças e serviços. Importa por isso o regresso de um pensamento integrado que obrigue ao incremento da operacionalidade, que implique a valorização das carreiras e que reduza a despesa em burocracia para se poder valorizar o estatuto dos efectivos.
Portugal precisa de seguir um caminho de “localização” da protecção de pessoas e bens, de uniformização do policiamento civil e de valorização da segurança habilitada.
Nesse sentido, importa que se reveja o enquadramento jurídico dos seguranças complementares. Sejam eles guardas-nocturnos ou stewards, interessa garantir a subsistência das polícias municipais e convém que as questões do universo da prevenção, reforçando as tecnologias passivas, sejam consagradas de forma mais capaz.
Convirá ainda que se territorialize a PSP enquanto força civil, alargando-a a todos os municípios do país e integrando o actual policiamento de proximidade da GNR e que se acabe com a interconexão anárquica entre as duas forças anteriormente referidas e o SEF e outras polícias.
Olhando para uma nova realidade da GNR, deveria eliminar-se progressivamente a nomeação de oficiais-generais do Exército para os seus comandos e ao mesmo tempo dever-se-ia valorizar a sua intervenção nos níveis superiores de ameaça. Assim, a GNR deveria reforçar a sua componente de intervenção rápida, integrando as competências da Unidade Especial de Polícia da PSP.
Há ainda o universo de formação e de prestação de cuidados de saúde. Nada pode adiar a progressiva integração das estruturas de formação das polícias, o mesmo acontecendo com racionalização e a unificação das estruturas de apoio na doença.
Um dos problemas que se deparam às forças, identificado em 2005 e 2006, é a sua dependência de agentes e militares em funções de suporte. Ora tendo em conta a realidade actual, importa confirmar um princípio de externalização de actividades, reduzindo por essa via a despesa e aumentando os efectivos em serviço externo.
Por último a projecção de forças. Portugal é uma referência pela qualidade da sua presença em cenários problemáticos. Essa presença tem sido feita através da GNR e da PSP. Porém, dadas as características que a GNR assume, deveria circunscrever-se a esta estrutura o grosso da representação externa de natureza operacional e a sua exclusiva responsabilidade na interconexão com o universo das missões militares.
As forças e os serviços de segurança não se limitam às entidades referidas. Há em Portugal outras entidades com funções “policiais”. Ora importa que, no cume de uma reforma sistémica, se sagre uma outra visão dos universos security e safety e se confirmem, no secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, as competências totais de direcção e comando em situações tipificadas. Está neste reforço de competências um melhor desempenho no uso de sistemas integrados de informação, na valorização da cooperação policial externa e ainda na relação entre forças e serviços de segurança e serviços de informações.
E é também a reponderação do universo safety que deverá levar a questionar a actual estruturação do universo da protecção e socorro no âmbito da segurança interna. Nos grandes países europeus, a acção de protecção civil situa-se na estrita dependência dos ministérios da Defesa. Muitas dessas realidades decorrem de uma visão conservadora das práticas de segurança civil do início do século xx. Mas a verdade é que a ligação entre forças armadas e estruturas de protecção civil é mais eficaz e menos penosa para o orçamento público que as tradicionais autonomias que se constatam quando são os ministérios da segurança pública a garantir a tutela.
A realidade central que se vive em Portugal, com um “braço armado” assente em mais de quatro centenas de estruturas da sociedade civil, não valoriza a operação integrada e supramunicipal das forças. E só a capilaridade das Forças Armadas pode imprimir uma nova resposta, em doutrina, prontidão e disponibilidade de meios, perante as crescentes ameaças.
Não haverá melhor segurança, que ao mesmo tempo seja mais contida orçamentalmente, se não se consagrar uma visão global das “carreiras específicas” do pessoal das forças e serviços. É por isso que se reclama, de forma grave e urgente, a consolidação de um “corpo especial incomparável” (mesmo com diversas entradas e realidades articulação diferenciadas) para todas as funções de soberania do espaço de defesa, segurança e justiça. Se assim não for, nenhuma alteração profunda da realidade actual conseguirá sobreviver.
A reorganização de 2007 não teve os efeitos esperados ao nível da operacionalidade e da racionalidade organizacional. Adiar de novo as reformas seria dramático para as forças e para os objectivos de uma melhor utilização dos recursos públicos e seria ainda mais trágico para os operacionais que carecem de uma outra atenção às inegáveis dificuldades do exercício de função. Ascenso Simões / Jornal I
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